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REQ 7917/2017 => PL 8020/2017
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8020/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 13/12/2017
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.020, de 2017, de forma que as Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços também se pronunciem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2018 Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.917/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.020/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.020/2017: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7917/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.020, de 2017, de forma que as Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços também se pronunciem".
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.917/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.020/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.020/2017: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]
06/02/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7917/2017 => PL 8020/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2018 Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.917/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.020/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.020/2017: À CDC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]