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RIC 3341/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 13/12/2017
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, acerca dos reajustes realizados pela SulAmérica Companhia de Seguro Saúde em seus planos individuais, em desacordo com os limites  estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
29/12/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3341/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, acerca dos reajustes realizados pela SulAmérica Companhia de Seguro Saúde em seus planos individuais, em desacordo com os limites  estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
27/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
29/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
29/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/02/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/02/18 PÁG 1070 COL 01.
09/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1813/2018, ao Ministro da Saúde.
Prazo para Resposta Externas (de 10/02/2018 a 12/03/2018)
08/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº 132/2018/ASPAR/GM/MS, 08 de março de 2018, do Ministério da Saúde.


Obs: Nota nº 592, NT nº 23/2017, Relatório de Acompanhamento, Dados Cadastrais, Planilha e Despacho nº 16/2018 ( documentos não copiado/arquivado nesta Secretaria)
16/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3341/2017, de 14/03/2018.
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"