PRL 6 CFT => PL 1897/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1897/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Pereira - PMDB/RS

13/12/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.897/2007 e das Emendas 1/2009 e 2/2009 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 apresentadas na CFT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.897/2007 e das Emendas 1/2009 e 2/2009 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 apresentadas na CFT.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

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