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| PL 9322/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 9796/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Yeda Crusius - PSDB/RS | 13/12/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Plano Nacional de Prevenção à Violência, organização, meta, indicador de gestão, melhoria, gestão, segurança pública, articulação, saúde pública, seguridade social, educação, implantação, ente federado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/06/2018 | Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 9322/2017, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/12/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 167 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8134/2018, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.322/2017, a fim de que sejam incluídas as Comissões: de Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minoria; e Fiscalização Financeira e Controle, na análise do mérito da proposição". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 8.134/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.134/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.322/2017 não se enquadra no campo temático das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias e de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2018) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8808/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. ". |
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| 26/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, a pedido. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 9322/2017 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2017 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/06/2018 | Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 9322/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8134/2018 => PL 9322/2017 | Requerimento de Redistribuição | 27/02/2018 | Yeda Crusius | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.322/2017, a fim de que sejam incluídas as Comissões: de Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minoria; e Fiscalização Financeira e Controle, na análise do mérito da proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 8808/2018 => PL 9322/2017 | Requerimento de Apensação | 12/06/2018 | Subtenente Gonzaga | Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. |
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