SBT 1 CTASP => PL 6344/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 6344/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

13/12/2017

Ementa

Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).