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REQ 423/2017 CE |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Motta - PSB/RN |
12/12/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2018 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
Aprovado o requerimento. Subscreveram os Deputados Aliel Machado, Átila Lira e Rejane Dias. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 423/2017, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza". |
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16/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
Aprovado o requerimento. Subscreveram os Deputados Aliel Machado, Átila Lira e Rejane Dias. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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