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PRL 2 CDC => PL 5522/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5522/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 14/08/2017
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, do PL 6770/2016, e do PL 7621/2017, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, do PL 6770/2016, e do PL 7621/2017, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, do PL 6770/2016, e do PL 7621/2017, apensados, com substitutivo.
12/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Maria Helena