REQ 7903/2017 => PL 4026/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4026/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSOL/SP

12/12/2017

Ementa

Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2018

Indefiro o Requerimento n. 7.903/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.026/2004 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura, delimitados, respectivamente, nos incisos V e XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7903/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura".

15/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7903/2017 => PL 4026/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/02/2018