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PL 9308/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13868/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 12/12/2017
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata das universidades comunitárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2018 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13868/2019. DOU 04/09/19 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9308/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências".
15/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 23 COL 01.
19/03/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
18/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
08/08/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão para que esse fosse o segundo item a ser deliberado.
Ausente a Relatora, o Deputado Pedro Uczai procedeu à leitura do Parecer da Dep. Maria do Rosário.
• Aprovado o Parecer.
17/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 358, Letra A.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
18/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018)
12/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa e redação.
23/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2018)
06/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
• Aprovado o Parecer.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 553 COL 01 Letra B.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
18/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
07/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
13/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2019/PS-GSE.
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 631/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13868/2019. DOU 04/09/19 PÁG 01 COL 01.
05/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 680/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.