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EMR 1 CSSF => PL 4306/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4306/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 12/12/2017
Ementa
Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).