Arquivada.
| SUG 123/2017 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Instituto Nacional Elogística Reversa | 11/12/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 123/2017, pelo Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos". | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora. | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | |||||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. | ||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG) | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, pela rejeição. A matéria vai para o arquivo. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||