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SBR 1 CCJC => EMR 2 CDC => PL 4260/2004
Subemenda de Relator
Acessória de:
EMR 2 CDC => PL 4260/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 12/12/2017
Ementa
Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).