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PRL 7 CCJC => PL 728/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 728/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 11/12/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 6805/2013, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 7617/2014, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, do PL 4663/2012, do PL 7572/2014, do PL 7846/2014, do PL 452/2015, e do PL 7536/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 6805/2013, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 7617/2014, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, do PL 4663/2012, do PL 7572/2014, do PL 7846/2014, do PL 452/2015, e do PL 7536/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1412/1999, do PL 3425/2000, do PL 978/2003, do PL 2113/2003, do PL 3824/2004, do PL 6441/2005, do PL 1511/2007, do PL 2281/2007, do PL 4612/2009, do PL 5114/2009, do PL 6805/2013, do PL 5601/2013, do PL 4755/2005, do PL 3922/2012, do PL 4291/2012, do PL 5234/2013, do PL 7617/2014, do PL 1393/2011, do PL 2308/2011, do PL 4663/2012, do PL 7572/2014, do PL 7846/2014, do PL 452/2015, e do PL 7536/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.