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RIC 3335/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 11/12/2017
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre as despesas do Senhor Secretário Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, da Secretaria de Educação Superior, com diárias e passagens, durante os exercícios de 2016 e 2017, com ações de fiscalização de ensino superior, listando as entidades, deslocamentos, períodos e valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/02/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3335/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre as despesas do Senhor Secretário Paulo Monteiro Vieira Braga Barone, da Secretaria de Educação Superior, com diárias e passagens, durante os exercícios de 2016 e 2017, com ações de fiscalização de ensino superior, listando as entidades, deslocamentos, períodos e valores.
".
12/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
12/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
07/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/02/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 08/02/18 PÁG 391 COL 01.
09/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1817/2018, ao Ministro da Educação .
Prazo para Resposta Externas (de 10/02/2018 a 12/03/2018)
12/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 313/2018/CHEFIA/GM/GM-MEC, 12 de março de 2018, do Ministério da Educação.
14/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1915/18, de 14 março de 2018.
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3335/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/02/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3335/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3335/2017 Parecer do Relator 12/01/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.