|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AVN 29/2017 CN |
|
|
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
|
|
Situação: |
|
|
|
Enviada ao Congresso Nacional |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tribunal de Contas da União |
08/12/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Encaminha cópia do Acórdão nº 845/2017, referente a auditoria realizada nas obras para a construção do Hospital Regional de Queimados-RJ. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/12/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 29/2017, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 845/2017, referente a auditoria realizada nas obras para a construção do Hospital Regional de Queimados-RJ". |
|
|
13/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório – com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 29/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o DESBLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2017 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.414, e 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/12/2017 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 29/2017, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 845/2017, referente a auditoria realizada nas obras para a construção do Hospital Regional de Queimados-RJ". |
|
|
|
|
|
08/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Recebido em 8.12.2017. o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2017 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio De Janeiro - Construção do Hospital
Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde. |
|
|
|
|
|
11/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Hélio José |
|
|
|
|
|
• |
Anexado Of. Pres. nº 180/2017-CMO, de 08.12.2017, designando o Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: no sentido de propor o DESBLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2017 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.414, e 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. |
|
|
|
|
|
12/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Hélio José |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017). |
|
|
|
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório – com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 29/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o DESBLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2017 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.414, e 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN. |
|
|
|
|
|
18/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017. |
|
|
|
|
|
19/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Retirada, nesta data, a fl. 193, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 7 de 2017 (substituída por cópia autenticada). |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2018 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 7 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 06/02/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
AVN 29/2017 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => AVN 29/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
11/12/2017 |
Hélio José |
|
VOTO: no sentido de propor o DESBLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2017 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.414, e 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|
|
|
RRL 2 CMO => AVN 29/2017 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
13/12/2017 |
Hélio José |
|
VOTO: pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017). |
|
|
|
|
|
|
|
|