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PRC 20/1999
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ana Catarina - PMDB/RN 11/05/1999
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2001 Despacho à CCJR e Mesa.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PRC 20/1999 (1)
PRC 216/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELA DEP ANA CATARINA.
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 06 1999 PAG 27791.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PRC 231/90.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PRC-231/1990.
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
19/11/2001 Plenário (PLEN)
• Despacho à CCJR e Mesa.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/02/2002 Plenário (PLEN)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhada à publicação.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PRC-216/2001.(DESPACHO INICIAL)
• apense-se a esta o PRC-217/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PRC-217/2001, PRC-216/2001 apensadas.
14/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 5/3/2002.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apensação do PRC-217/2001 a esta.
• Apensação do PRC-216/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
20/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 9/2002 CCJR, pela Dep. Zulaiê Cobra
09/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PRC-217/2001.
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra
• Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda.
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
• Ao arquivo - Guia 87