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PRC 20/1999
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Ana Catarina - PMDB/RN 11/05/1999
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo.
Indexação
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, TURISMO, COMPETENCIA, POLITICA NACIONAL, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇOS TURISTICOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2001 Despacho à CCJR e Mesa.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PRC 20/1999 (1)
PRC 216/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELA DEP ANA CATARINA.
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 06 1999 PAG 27791.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PRC 231/90.
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PRC-231/1990.
05/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
19/11/2001 Plenário (PLEN)
• Despacho à CCJR e Mesa.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
28/02/2002 Plenário (PLEN)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
11/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhada à publicação.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PRC-216/2001.(DESPACHO INICIAL)
• apense-se a esta o PRC-217/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PRC-217/2001, PRC-216/2001 apensadas.
14/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 5/3/2002.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apensação do PRC-217/2001 a esta.
• Apensação do PRC-216/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
20/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 9/2002 CCJR, pela Dep. Zulaiê Cobra
09/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PRC-217/2001.
20/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra
• Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda.
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
• Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 20/1999    Emendas apresentadas
PRC 20/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/1999 APENSE-SE AO PRC 231/90.
19/11/2001 Despacho à CCJR e Mesa.
(Novo despacho).
PRC 20/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PRC 20/1999 Parecer do Relator 20/11/2002 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda.
PRC 20/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2002 CCJR => PRC 20/1999 Requerimento 20/06/2002 Zulaiê Cobra Requer  a desapensação do Projeto de Resolução  nº 217/01 ao Projeto de Resolução nº 20/99.