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REQ 416/2017 CE |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glauber Braga - PSOL/RJ |
07/12/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2018 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado, com a inclusão do Sr. Adauto Duarte, especialista em Direito do Trabalho; Sr. Ademar Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; e Sra. Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares - ANUP. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 416/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação". |
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25/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Não deliberado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Rogério Marinho e Lobbe Neto. Adiada a votação por falta de quórum. |
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16/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado, com a inclusão do Sr. Adauto Duarte, especialista em Direito do Trabalho; Sr. Ademar Pereira, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; e Sra. Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares - ANUP. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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