EMC-A 1 CTASP => PL 7946/2017

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 7946/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

07/12/2017

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMC-A 1 CTASP => PL 7946/2017 Emendas apresentadas