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PL 9294/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9266/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Waldir - PR/GO 07/12/2017
Ementa
Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir o cargo de Técnico Fazendário.
Explicação da Ementa
Concede porta de arma aos integrantes da carreira de Técnico Fazendário.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, porte de arma, arma de fogo, Técnico Fazendário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Apense-se à(ao) PL-9266/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9294/2017, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir o cargo de Técnico Fazendário".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9266/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 165 COL 01.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9294/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2017 Apense-se à(ao) PL-9266/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)