DVT 4 PEC18115 => PEC 181/2015

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 181/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

06/12/2017

Ementa

Declaração de voto favorável ao destaque n. 4

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).