PEP 1 PL739117 => PL 7391/2017

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 7391/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tereza Cristina - S.PART./MS

06/12/2017

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Dagoberto Nogueira, que "dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017", e apensados (PL739117)
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais.

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de

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