Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
| SBR 1 CSSF => PL 2362/2015 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2362/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hiran Gonçalves - PP/RR | 06/12/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha-, para garantir que o atendimento do direito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, previsto na Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, seja concedido em caráter prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). | |||||||||||||||