PL 9276/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2014/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - DEM/DF

06/12/2017

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, dispondo sobre o crime militar e a jurisdição militar.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.099, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/12/2017

Apense-se à(ao) PL-2014/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 9276/2017 (1)

PL 2039/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9276/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, dispondo sobre o crime militar e a jurisdição militar".

18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2014/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 143 COL 01.

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2039/2023.