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EMR 5 CCJC => PL 4438/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4438/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 06/12/2017
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).