|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 863/2017 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Origem: |
|
MSC 412/2017 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
06/12/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/12/2017 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
28/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
|
|
10/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
17/10/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
09/08/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação.
28/11/2018 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n° 104/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem n° 412, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
|
|
|
|
|
06/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 863/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". |
|
|
|
|
|
18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
|
|
|
19/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7956/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 863/2017.
". |
|
|
|
|
|
20/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/17 PÁG 241 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Recebimento pela CIDOSO. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
23/05/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Leandre (PV-PR) e Dep. Júlia Marinho (PSC-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
|
|
|
|
12/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
07/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Leandre (PV-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/18 PÁG 63 COL 01 Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 113 COL 01 Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2336/2023 (Requerimento), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que o PDC 863, de 2017 seja deliberado pelo Plenário nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal". |
|
|
|
|
|
10/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2474/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017". |
|
|
|
|
|
15/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do RPD n. 10 PLEN (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do RPD n. 11 PLEN (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3120/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017. ". |
|
|
|
|
|
04/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3430/2023 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”". |
|
|
|
|
|
14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI). |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 575/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2109/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". |
|
|
|
|
|
18/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI). |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|