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PL 9266/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1257/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heuler Cruvinel - PSD/GO 06/12/2017
Ementa
Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Explicação da Ementa
Concede porta de arma aos integrantes da carreira de Técnico Fazendário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Apense-se à(ao) PL-1257/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 9266/2017 (1)
PL 9294/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9266/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9294/2017.
Apense-se à(ao) PL-1257/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 139 COL 01.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.