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PL 3847/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LEONEL JULIO - PPB/SP 12/10/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA PENA DE CONDENADOS QUE SE DISPONHAM A DOAÇÃO 'POST MORTEM' DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEONEL JULIO. DCN1 28 09 89 PAG 10642 COL 03.
12/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 1169/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
12/10/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 10 89 PAG 11394 COL 01.
26/06/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LEONEL JULIO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 1169/88.
02/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CSSF. (NOVO DESPACHO).
02/08/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 90 PAG 8658 COL 03.
27/11/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 12 90 PAG 13186 COL 01.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0052 COL 01.