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PL 9261/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Cláudio - PR/RO 06/12/2017
Ementa
Modifica o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 9261/2017 (1)
PL 10714/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9261/2017, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Modifica o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/12/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 103 COL 01.
13/07/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
22/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10714/2018.
04/09/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
14/01/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 10714/2018, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolução à CCP