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PL 9261/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Cláudio - PR/RO 06/12/2017
Ementa
Modifica o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais.
Indexação
Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, inclusão, banco cooperativo, confederação de cooperativas de crédito, operação financeira, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 9261/2017 (1)
PL 10714/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9261/2017, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Modifica o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/12/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 103 COL 01.
13/07/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
22/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10714/2018.
04/09/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
14/01/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 10714/2018, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9261/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9261/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 9261/2017 Parecer do Relator 14/01/2019 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 10714/2018, apensado.