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PFC 153/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSL/PR 06/12/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditorias acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, evento investigado também no âmbito da "Operação Quadro Negro".
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, irregularidade, desvio, recursos, obra pública, escola, Paraná, investigação, operação policial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 283/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e controle, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer - PSL/PR, que propõe que a comissão realize "procedimento fiscalizatório e auditorias acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, evento investigado também no âmbito da 'Operação Quadro Negro'".
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 153/2017, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditorias acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, evento investigado também no âmbito da 'Operação Quadro Negro'".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
19/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/17 PÁG 422 COL 01.
19/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR).
Relatório Prévio, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela implementação.
20/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio.
20/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Enviado Ofício nº 06/2018/CFFC-P ao TCU solicitando a realização de auditoria acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, no âmbito da "Operação Quadro Negro"
21/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Ofício 0515/2018-TCU/SECEX-PR, de 8/6/2018 que encaminha o Acórdão n. 1291/2018-TCU-Plenário, com relatório e voto,  prolatado nos autos do processo TC011.245/2018-2
22/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 174/2019-TCU/SecexEducação, com cópia do Acórdão 635/2019-TCU-Plenário
28/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 153/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 153/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 153/2017 Relatório Prévio 19/12/2017 João Arruda Relatório Prévio, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela implementação.