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EMR 1 CCJC => PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG 06/12/2017
Ementa
Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).