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PL 9259/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7436/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 06/12/2017
Ementa
Estabelece metas de contratação de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 2004.
Indexação
Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, meta, contratação, geração, energia elétrica, fonte alternativa de energia, energia eólica, energia solar, energia de biomassa, Pequena Central Elétrica (PCH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2017 Apense-se à(ao) PL-7436/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 9259/2017 (2)
PL 1752/2019; PL 4404/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9259/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Estabelece metas de contratação de energia elétrica a partir de fontes renováveis".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7436/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/01/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 100 COL 01.
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7436/2014
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1752/2019.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4404/2020.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9259/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2017 Apense-se à(ao) PL-7436/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)