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PL 9257/2017
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 06/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura.
Indexação
Alteração, Lei do Livro, conceituação, mediador de leitura, inclusão, Política Nacional do Livro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
01/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 01/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9257/2017, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
• Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 137 COL 01.
22/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2017)
03/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
01/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9257/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9257/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 9257/2017 Parecer do Relator 01/04/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.