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REQ 7841/2017 => PL 3968/1997
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3968/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 05/12/2017
Ementa
Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.890 de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.968 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2017 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.841/2017, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.890/2013 e n. 3.968/1997 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7841/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.890 de 2013 ao Projeto de Lei nº 3.968 de 1997".
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.841/2017, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.890/2013 e n. 3.968/1997 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
14/12/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2017