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REQ 7840/2017 => PEC 42/1999
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 42/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS 05/12/2017
Ementa
Requer ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação da PEC 356 de 2017, às PECs 338/2013 e à PEC 42, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Indefiro o Requerimento n. 7.840/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 356/2017, 338/2013 e 42/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7840/2017, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação da PEC 356 de 2017, às PECs 338/2013 e à PEC 42, de 1999".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 7.840/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 356/2017, 338/2013 e 42/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
18/12/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/12/2017 Indefiro o Requerimento n. 7.840/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 356/2017, 338/2013 e 42/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.