| REQ 7836/2017 => MSC 412/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 412/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 05/12/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho relativo à Mensagem nº 412, de 2017, para consignar que a sua tramitação observará o rito prescrito no § 3º do artigo 5º da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Abra-se prazo de dez sessões para eventual apresentação de requerimento, subscrito por um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3° do art. 5° da Constituição Federal, em conformidade com a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7836/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a revisão do despacho relativo à Mensagem nº 412, de 2017, para consignar que a sua tramitação observará o rito prescrito no § 3º do artigo 5º da Constituição Federal". | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Abra-se prazo de dez sessões para eventual apresentação de requerimento, subscrito por um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3° do art. 5° da Constituição Federal, em conformidade com a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2017 | |||||||||||||||||||||||