Imprimir

REQ 7836/2017 => MSC 412/2017

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

MSC 412/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

05/12/2017

Ementa

Requer a revisão do despacho relativo à Mensagem nº 412, de 2017, para consignar que a sua tramitação observará o rito prescrito no § 3º do artigo 5º da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2017

Abra-se prazo de dez sessões para eventual apresentação de requerimento, subscrito por um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3° do art. 5° da Constituição Federal, em conformidade com a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7836/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a revisão do despacho relativo à Mensagem nº 412, de 2017, para consignar que a sua tramitação observará o rito prescrito no § 3º do artigo 5º da Constituição Federal".

05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Abra-se prazo de dez sessões para eventual apresentação de requerimento, subscrito por um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3° do art. 5° da Constituição Federal, em conformidade com a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Oficie-se.

05/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7836/2017 => MSC 412/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/12/2017

Abra-se prazo de dez sessões para eventual apresentação de requerimento, subscrito por um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3° do art. 5° da Constituição Federal, em conformidade com a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Oficie-se.