SBT-A 1 CIDOSO => PL 117/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 117/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

05/12/2017

Ementa

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para elevar para três quartos do salário mínimo o limite de renda familiar mensal per capita e dispor sobre critérios utilizados na concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.