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SBT 1 CVT => PL 1386/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1386/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 05/12/2017
Ementa
Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).