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PL 9252/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2123/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 05/12/2017
Ementa
Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991.
Explicação da Ementa
Trata de contribuição social de empregador rural  e de segurado especial .
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, regulamentação, contribuição, seguridade social, empregador rural, pessoa física, segurado especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Apense-se à(ao) PL-2123/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9252/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera o arts. 25, §6º da Lei n. º 8.212, de 24 de julho de 1991".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2123/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 128 COL 01.
13/03/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8242/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen".
21/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, cópia do Ofício nº 02/2018, do Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes/MG.
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF  cópia do Ofício nº 30/18 do Sindicato dos Produtores Rurais Unaí/MG
05/12/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Jerônimo Goergen que requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen.
06/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2123/2011
06/12/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-2123/2011
06/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2123/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
11/06/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1707/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9252, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 2123, de 2011".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9252/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2017 Apense-se à(ao) PL-2123/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9252/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8242/2018 => PL 9252/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/03/2018 Jerônimo Goergen Requer urgência para o Projeto de Lei nº 9.252/2017, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen.
REQ 1707/2019 => PL 2123/2011 Requerimento de Desapensação 11/06/2019 Jerônimo Goergen Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9252, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 2123, de 2011.