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VTS 1 CLP => SUG 108/2014 CLP
Voto em Separado
Acessória de:
SUG 108/2014 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSOL/SP 05/12/2017
Ementa
Voto em Separado à SUG 108/2014 que "Dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera a redação do artigo 1.225 e revoga o artigo 2.038, ambos do Código Civil, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).