SBT-A 1 CDU => PL 3245/2008

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 3245/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

22/11/2017

Ementa

Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre tarifa social de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.