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EMC 1/2017 CSSF => PL 4998/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4998/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PHS/PR 05/12/2017
Ementa
Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).