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PLP 453/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 05/12/2017
Ementa
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Indexação
Alteração, Lei complementar, atribuição, Exército Brasileiro, execução, obra de engenharia, serviços de engenharia, obra pública inacabada, obra pública, Infraestrutura, transporte,   geração, transmissão, fonte alternativa de energia, fonte convencional de energia,  dispensa de licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2025 Revejo o despacho de distribuição dado ao Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para apreciar seu mérito.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 453/2017: CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2025/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (17)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.


14/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 06/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.


25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".
21/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/12/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01.
01/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
28/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
12/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE)".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
14/03/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
24/04/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
06/06/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
12/06/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
27/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
• Retirado de pauta.
18/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.
• Vista ao Deputado Marcel Van Hattem.
24/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
26/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A.
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
21/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
30/06/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
09/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.
17/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão  de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
25/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
21/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• O relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoria
28/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
19/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
• Vista ao Deputado Vermelho.
02/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
14/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 319, Letra B.
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-153/2023.
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2023.
26/11/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.
12/11/2025 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
12/11/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho de distribuição dado ao Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também para apreciar seu mérito.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 453/2017: CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155, RICD)].
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
26/11/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.
• Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
• Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
• Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 1, apresentado ao PLP 453/2017. (161, II)
• Prejudicado o DTQ 2 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
• A matéria vai ao Senado Federal (PLP 453-C/2017).
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 153, de 2023, e 178, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2025/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 453/2017    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PLP 453/2017 12/11/2025 Marcel van Hattem Destaque de Emenda - PLP 453/2017
DTQ 2 => PLP 453/2017 26/11/2025 Marcel van Hattem Destaque de Emenda - PLP 453/2017
PLP 453/2017    Emendas apresentadas
PLP 453/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 453/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 453/2017 Parecer do Relator 21/06/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PRL 2 CFT => PLP 453/2017 Parecer do Relator 17/08/2021 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão  de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PRL 3 CFT => PLP 453/2017 Parecer do Relator 19/10/2021 Elias Vaz Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
PAR 1 CFT => PLP 453/2017 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PLP 453/2017 Parecer do Relator 28/11/2018 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CREDN => PLP 453/2017 Parecer do Relator 06/06/2019 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
PAR 1 CREDN => PLP 453/2017 Parecer de Comissão 25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PLP 453/2017 Redação Final 26/11/2025 Lula da Fonte Redação Final ao PLP 453/2017
PPP 1 => PLP 453/2017 Parecer Proferido em Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.
PEP 1 => PLP 453/2017 Parecer às Emendas de Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.
PPR 1 => PLP 453/2017 Parecer Reformulado de Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.
PRLP 1 => PLP 453/2017 Parecer Preliminar de Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017
PRLE 1 => PLP 453/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte Parecera Emenda de Plenário
SBT 1 => PLP 453/2017 Substitutivo 26/11/2025 Lula da Fonte Substitutivo Reformulado.
PRLE 2 => PLP 453/2017 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE e BOA TÉCNICA LEGISLATIVA das Emendas de Plenário
PRLP 2 => PLP 453/2017 Parecer Preliminar de Plenário 26/11/2025 Lula da Fonte PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 453/2017
DVT 1 => PLP 453/2017 Declaração de Voto 26/11/2025 Marcos Soares Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário ao projeto de Lei Complementar N.º 453-A, DE 2017, que altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica, incluído na pauta do Plenário do dia 26 de novembro de 2025.
PLP 453/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PLP 453/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Sanderson Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 240/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE).
RPD 1 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 453/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
RPD 2 => PLP 453/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
RPD 3 => PLP 453/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 26/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 4 => PLP 453/2017 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 26/11/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 5 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 26/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 6 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 26/11/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 7 => PLP 453/2017 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PLP 453/2017
RPD 8 => PLP 453/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 9 => PLP 453/2017 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 10 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 11 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 453/2017
RPD 12 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 12/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 453/2017-Destaque de Emenda - PLP 453/2017
RPD 13 => PLP 453/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
RPD 14 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 453/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 453/2017
RPD 15 => PLP 453/2017 Votação Nominal do Destaque de Emenda 26/11/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 453/2017-Destaque de Emenda - PLP 453/2017