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SBT 3 CMADS => PL 516/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 516/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Monteiro - PT/MG 05/12/2017
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).