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EMR 1 CVT => PL 8036/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8036/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ezequiel Fonseca - PP/MT 04/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).