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REQ 7824/2017 => PEC 140/2007

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 140/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

30/11/2017

Ementa

Requer a desapensação da PEC nº 358, de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/2017

Indefiro o Requerimento n. 7.824/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 358/2017 e 140/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7824/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação da PEC nº 358, de 2017".

13/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 7.824/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 358/2017 e 140/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

13/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7824/2017 => PEC 140/2007    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/12/2017

Indefiro o Requerimento n. 7.824/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 358/2017 e 140/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.