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PL 9223/2017
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Carlos - PT/MA 29/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Explicação da Ementa
Trata da modalidade de Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, inclusão, transporte alternativo, transporte semiurbano, transporte de Passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Apensados
Apensados ao PL 9223/2017 (2)
PL 2843/2019; PL 5065/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 21/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados.


Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9223/2017, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 110 COL 01.
22/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
14/06/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ronaldo Lessa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-700/2019.
18/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
27/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2843/2019.
10/07/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5065/2019.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Lopes, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)
11/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
21/11/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados.
04/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
11/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
26/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9223/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9223/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 9223/2017 Parecer do Relator 21/11/2024 Helena Lima Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
PL 9223/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 9223/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Hugo Leal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9223/2017