Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
| SBT 2 CTASP => PL 4332/2012 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4332/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 29/11/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a perda do direito ao exercício da profissão pelo taxista que for flagrado favorecendo a prática da prostituição ou da exploração sexual. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||